Em indicação endereçada ao governador Rui Costa, o deputado Zó (PC do B) pede que seja analisada a possibilidade de determinar, à Secretaria de Segurança
Pública, a instalação de uma sede própria da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher no município de Juazeiro. Na justificativa do documento, o parlamentar explica que a Deam foi inaugurada no dia 6 de novembro de 2006, três meses depois da aprovação da Lei Maria da Penha, e atualmente tem como delegada titular a Dra. Licelma Bonfim e como delegada adjunta a Dra. Rosineide Mota.
Zó esclarece que até hoje a unidade funciona em um espaço alugado e entende que uma sede própria pode contribuir para fortalecer, ainda mais, o trabalho da delegacia.
O comunista lembra que em 2017 foi criada a Diretoria de Mulheres em Juazeiro que, juntamente com a Rede de Enfrentando à Violência contra as Mulheres, fez várias campanhas de combate à violência, contando com o apoio da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM-BA). “Tivemos, também, a conquista da Casa Abrigo do Governo Estadual”, pontua o legislador, ressaltando que, apesar de uma rede completa e atuante, os crimes de feminicídio continuam acontecendo, “tendo sido registrados 18 crimes contra as mulheres no período de 2014 até o primeiro semestre de 2021”.
O autor da indicação elogia ainda a atuação da Vara da Justiça pela Paz em Casa, que tem agilizado as audiências de violência contra as mulheres, e destaca o excelente trabalho do Juiz Aroldo Carlos Borges Nascimento. Ainda assim, acrescenta o deputado, os crimes têm um número pequeno com relação ao número de habitantes, mas considera que a questão não é somente sobre estatísticas. “São vidas de mulheres que deixam seus filhos órfãos e pais sem as suas filhas,que têm seus sonhos interrompidos”, afirma.
O parlamentar enaltece também o promotor Raimundo Moinhos, que tem sido um gigante nos julgamentos dos crimes de feminicídio, e espera que o corpo de jurados possa contribuir com a justiça na condenação dos criminosos. “Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, principalmente às mulheres, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente proposta, visando melhorar ainda mais a relação do Estado com os municípios e a sociedade, oportunizando e ampliando a prestação de serviços de qualidade e com resultados cada vez mais efetivos e transformadores”, encerrou o deputado Zó.
