O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, neste domingo (5), que pretende enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional com o objetivo de restringir ao governo federal a decisão pela obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) reforçou, no entanto, que a decisão deve seguir sendo tomada por prefeitos e governadores.
Em entrevista ao programa Conexão Sociedade, da Rádio Sociedade da Bahia, nesta terça-feira (7), o prefeito afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma decisão bem resolvida sobre o tema.
“O Supremo (STF) já decidiu sobre isso. Prefeitos e governadores, nós que estamos aqui na ponta e enfrentamos o problema, podemos adotar as medidas, seja de isolamento social, flexibilizações, como também as medidas em relação a exigência da vacina. No Rio de Janeiro as pessoas não usam máscaras como nós usamos. Lá eles tiraram a obrigatoriedade em relação ao uso da máscara. Lá há uma liberdade maior em relação a uma série de atividades e, por isso, eles exigem mais o passaporte de vacinação. Isso já foi levado aos tribunais e os tribunais já decidiram que é uma competência dos prefeitos e governadores”, concluiu.
