Presidente do Legislativo baiano protestou contra a PEC 1/2022, que concede R$ 38 bilhões para gastos em ano eleitoral
Na primeira sessão extraordinária da Casa do segundo semestre, ocorrida na manhã desta quinta-feira (07.07), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, deputado Adolfo Menezes (PSD), bateu duro na chamada PEC do Desespero.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 1/2022 foi aprovada pela Comissão Especial do Senado e concede R$ 38 bilhões para o governo federal gastar em ano de eleições gerais, contrariando a lei eleitoral e a Constituição Federal.
Chefe do Legislativo estadual classificou de triste e revoltante a situação do Brasil, ressaltando que o aumento do Auxílio-Brasil a três meses das eleições de outubro é um crime eleitoral. Benefício seria distribuído de agosto a dezembro, coincidindo com o período da campanha eleitoral.
“É triste a situação em que se encontra o Brasil; o descalabro do país é revoltante. O aumento do Auxílio-Brasil é uma tentativa de compra de voto, o que configura o crime eleitoral”, desabafou, Adolfo Menezes.
Adolfo Menezes também criticou o orçamento secreto praticado pelo governo de Brasília. “Querem tornar o Orçamento Secreto permanente, isso é uma bandalheira”, vociferou.
O retorno do país ao mapa da fome também não passou incólume da indignação do presidente da Alba. “A situação do país é muito grave. Cerca de 60 milhões de brasileiros passam por insegurança alimentar, não sabem se farão as refeições no dia seguinte. E 15 milhões de pessoas já enfrentam essa inaceitável tragédia humana que é a fome”, observou, Menezes.
A sessão extraordinária, realizada no modelo híbrido – presencial e virtual -, apreciaria duas proposições oriundas do Executivo baiano. O Projeto de Lei nº 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia; e o Projeto de Lei nº 24.562, que dispõe sobre a pensão militar.
Mediante acordos dos líderes, Rosemberg Pinto (Governo) e Tiago Correia (Oposição – interino), os referidos projetos serão submetidos a um maior debate com segmentos da sociedade. Os parlamentares aprovaram a concessão de três comendas.
