O maior programa de transferência de renda do mundo completa 18 anos nesta quarta-feira (20). Em 2003, no dia 20 de outubro, o Governo Federal criou o programa por meio da Medida Provisória 132. Na Bahia, o programa tem 1,868 milhões de famílias beneficiárias. Cerca de 28% da população é beneficiada pelo programa.
O Bolsa Família se tornou uma referência internacional ao aliar a redução da pobreza à redução da mortalidade infantil e diminuição da evasão escolar. O programa foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais como referência mundial no combate à pobreza.
A gestão do programa é compartilhada com estados e municípios. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) é a pasta responsável pela cooperação e gestão do programa junto aos municípios, atuando no monitoramento e capacitação de gestores e técnicos nos 417 municípios baianos.
“O Bolsa Família completa 18 anos com um resultado concreto na redução da fome, da pobreza, no aumento da frequência das crianças e adolescentes na escola, entre outros dados sociais inquestionáveis. Infelizmente, hoje o programa passa por um processo de ataques e desmontes perigosos, que podem prejudicar ainda mais a proteção social da população nesse momento delicado”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
Fake news criadas em torno do programa, como aquelas que afirmaram que as pessoas deixavam de buscar emprego ou que teriam mais filhos, também foram desmentidas por estudos sérios e importantes divulgados ao longo dos últimos anos. Em 2018, por exemplo, um livro do Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) mostrou que o programa foi responsável pela redução da pobreza em 15% e da extrema pobreza em 25%.
“A transformação social do Programa Bolsa Família é algo imensurável. O acesso à renda não diz respeito apenas a uma alimentação melhor, mas pode ajudar a reduzir a mortalidade infantil, motivar a autonomia das mulheres, movimentar a economia local, visibilizar as famílias de comunidades tradicionais e específicas, representa ainda o acesso a uma das seguranças afiançadas pela Norma Operacional Básica do SUAS”, comenta o coordenador estadual do Bolsa Família na SJDHDS, Jaimilton Fernandes.
“Trabalho no programa desde abril de 2004 e já testemunhei, ao longo desses anos, o quão importante é um programa associado à proteção social, com compromisso e responsabilidade de um projeto político que coloca o ser humano em primeiro lugar”, completa Fernandes.
Por meio da SJDHDS, o Governo da Bahia tem promovido ainda uma série de ações de capacitação, orientação técnica e assessoramento com o objetivo de fortalecer as equipes municipais, visto que as mesmas são responsáveis pelos cadastramento e monitoramento direto das famílias beneficiadas pelo programa.
A Superintendência de Assistência Social da SJDHDS promove encontros com gestores e técnicos de todos os municípios baianos, por meio da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e CadÚnico.
Desafios
Em abril de 2021, o Governo da Bahia e o Consórcio Nordeste constataram uma exclusão de famílias do programa, sendo 12 mil famílias baianas. Por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo da Bahia garantiu a reintegração das 12 mil famílias baianas.
Também esse ano, dados do Consórcio Nordeste mostraram que a Bahia tinha 215 mil famílias, quase 1 milhão de pessoas, desprotegidas pelos programas sociais do Governo Federal. As famílias têm perfil, mas estão sem acesso ao Bolsa Família . Em fevereiro, o estado tinha 180 mil famílias com perfil sem acesso ao programa.
“O programa Bolsa Família enfrenta um período difícil de incertezas. No lugar das mudanças sem discussão ou informações claras, o que deveria estar acontecendo era o seu fortalecimento, a inclusão de mais famílias, uma vez que a fome e o desemprego aumentaram exponencialmente, e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS”, avalia o secretário Martins.
No último mês de agosto, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.061, que institui o Programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.
