Relatório do Tribunal de Contas dos Municípios comprova repasses acima dos percentuais obrigatórios
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da gestão da prefeita Cordélia Torres (União Brasil) relativas ao exercício de 2021. O relatório assinado pela conselheira Aline Peixoto, destaca crescimento das verbas para saúde e educação, mas sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
As despesas de pessoal foram da ordem de R$ 159 milhões, ou 46,9 % da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo prescrito de 54 %. Apesar disso, a relatora observou o pagamento de R$ 6 milhões para a remuneração dos profissionais do magistério, com a aplicação de 73,3 % do total dos recursos disponíveis do FUNDEB; acima do piso estabelecido de 70 % .
Já para a saúde foram aplicados R$ 38 milhões em 2021, correspondente a RS 21,1 % das “receitas pertinentes”, de acordo com a relatora. O mínimo exigido é de 15 %. E em 2021 o município repassou R$ 9 milhões à Câmara de Vereadores de Eunápolis.
“Dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos critérios de lisura e transparência, esta gestão investe no servidor público. Esta foi uma das nossas promessas de campanha e está comprovado que estamos investindo em pessoal acima dos índices estabelecidos, como no caso da educação. Afinal, investir no servidor público é ofertar melhores serviços para o cidadão”, disse a prefeita Cordélia Torres (União Brasil).
