A Justiça determinou, na sexta-feira (28), o bloqueio de mais de R$ 100 mil nas contas bancárias do Município de Paulo Afonso para que sejam cumpridas obrigações assumidas em acordo realizado junto ao Ministério Público da Bahia. O valor deverá cobrir dívidas do Município com a Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap).
A instituição é um lar provisório, que foi contratado por meio de convênio firmado com a Prefeitura, para abrigar os animais de rua que são castrados, fornecendo alimentação, medicamentos e os cuidados necessários.
Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, o Município firmou convênio com a Ardap após diversas tratativas com o MP. Ocorre que atrasos frequentes têm inviabilizado a devida prestação dos serviços, afirma ela, citando que os valores relativos aos últimos meses de fevereiro e março não foram repassados pela Prefeitura à Instituição, o que afeta a prestação do serviço público e repercute negativamente na proteção animal.
No pedido de cumprimento de sentença apresentado à Justiça, a promotora de Justiça lembra que o Município iniciou as ações de forma direta, com a aquisição de ração, através da Secretaria de Meio Ambiente. Também buscou custear medicamentos, através da Secretaria de Saúde, mas, em determinado momento, concluiu pela realização do convênio com a Associação para assegurar as melhores condições para prestação das obrigações assumidas perante o Ministério Público e o Poder Judiciário.
