Justiça pediu que proprietário avalie riscos de ruptura da barragem e desenvolva cronograma de intervenções
Após a Justiça acolher pedidos em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, medidas de segurança deve ser implantadas em uma barragem localizada na Fazenda Palmeira, no município de Poções, sudoeste da Bahia.
Sendo assim, foi determinado em caráter liminar, no último dia 12, que o dono da propriedade, Aurelino Lacerda Rocha peça a avaliação dos riscos de ruptura da barragem na propriedade e que desenvolva cronograma de intervenções.
A promotora de Justiça, Karina Cherubini, disse que a barragem de acumulação de água foi construída sem registro de projeto, responsável técnico, outorga de intervenção e uso de recursos hídricos, e até sem licença ambiental de operação.
O fazendeiro vai ter que apresentar, até o mês de julho, Relatório Técnico de Diagnóstico da Barragem Palmeira, por profissional técnico habilitado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contratado pelo réu, após determinação do juiz Ricardo Frederico Campos.
A avaliação dos riscos de ruptura e anomalias do barramento e a decisão profissional quanto à recuperação do maciço ou p descomissionamento (esvaziar e desativar) da barragem, acompanhado dos devidos estudos, projetos e demais documentação técnica, bem como cronograma de execução das intervenções. devem constar no documento.
O MP-BA apurou que a barragem estava apresentando risco de rompimento em decorrência da deterioração da estrutura de contenção instalada. Foram identificados ainda situações que indicam início de processo de deslizamento, como apontou a promotora de Justiça, salientando que a existência da obra foi omitida ao órgão ambiental estadual, quando o réu efetuou a inscrição da Fazenda Palmeira no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
Foram consideradas insuficientes as medidas emergenciais adotadas por Aurelino Rocha para sanar riscos de rompimento da barragem, após o município de Poções vistoriar a barragem nos anos de 2020 e 2021, como apontou Karina Cherubini.
