A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) se pronunciou contra o resultado da votação na Câmara dos Deputados que aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos precatórios, com 312 votos. “O governo levou duas horas fazendo uma obstrução, colocando seus líderes para falar, pra poder alcançar um quórum que lhe permitisse ganhar com 312 votos, ou seja, 5 votos acima do quórum que precisava”, informou.
A socialista reforçou a compromisso de luta contra a proposta que irá prejudicar sobretudo a educação. “Para garantir isso, teve que, inclusive, modificar o funcionamento da Casa e permitir que os deputados que estão em menção fora do País pudessem votar. No tapetão ganharam, mas a luta continua. Luta contra a PEC dos Precatórios, que dá calote nos precatórios dos estados e municípios e, creio, que não tenha compromisso também com a educação”, advertiu.
O texto permite ao governo federal adiar boa parte das dívidas decorrentes de sentenças judiciais que teria de pagar em 2022 e nos anos seguintes, e muda a regra de correção do teto de gastos. Com isso, o governo ganha espaço adicional de gastos sob o teto, configurando a “PEC do Calote”.
