Órgão pediu que anule, no prazo de 20 dias, nomeação de servidor
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um caso de nepotismo e recomendou que a prefeitura de Serra do Ramalho, oeste da Bahia, anule, no prazo de 20 dias, a nomeação de servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis.
Além do servidor, deve ser anulada a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.
A promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, autora da recomendação, disse que o “nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”.
A promotora ainda afirma que a existência de ocupantes de cargos que possuam relação familiar com autoridade nomeante ou outros servidores da mesma pessoa jurídica “pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.
