Também foi recomendada a retirada de placas ou quaisquer materiais informativos com o novo nome proposto
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra) que suspenda imediatamente as intervenções no Abaeté, após a polêmica proposta de renomear parte das dunas como “Monte Santo Deus Proverá”.
Autor da sugestão para rebatizar o local, o vereador Isnard Araújo (PL) retirou de tramitação, em fevereiro, o projeto que propunha a mudança de nome.
Autora da recomendação, a promotora de Justiça Lívia Vaz defende a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais de terreiros existentes na região do Abaeté. Ela recomendou também a retirada de placas ou quaisquer materiais informativos no local com o nome “Monte Santo”.
Na peça, a promotora diz que “o espaço da Lagoa do Abaeté e das dunas do seu entorno é público e ancestral, pertencendo à historicidade da cidade de Salvador, sendo que, há séculos, as comunidades tradicionais afro-brasileiras se utilizam do local sagrado para celebração de rituais e práticas religiosas”.
Ela apontou que o Brasil é signatário da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que garante proteção ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos.
Além disso, destacou que a Lei Orgânica de Salvador define como princípio da organização municipal “a preservação dos valores e da história da população, fundamentada no reconhecimento e assimilação da pluralidade étnica, cultural e religiosa, peculiares à sua formação”.
A promotora ainda recomendou a criação de um canal de comunicação mútua entre o Poder Público municipal, o Ministério Público e os representantes das comunidades tradicionais de matriz africana enquanto durar a consulta e a obra. Além disso, acrescenta, o nome da obra deve ser imediatamente substituído por outro que não privilegie ou esteja associado a qualquer confissão religiosa – foi sugerido, inclusive, o nome Parque ou Obra “Dunas do Abaeté”.
