MP multou prefeitura a pagar todo mês 3% do Fundo de Participação dos Municípios por contratação irregular
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve apurar a provocação sobre a suspeita de que trabalhadores da Saúde de Feira de Santana prestavam serviço por intermédio de empresa terceirizada sem vínculo contratual firmado. A falta de pagamento de salário também é queixa da denúncia enviada ao orgão pelo vereador, professor Ivamberg (PT), conforme disse em discurso no plenário da Câmara Municipal.
“Demos entrada no MPT para apurar e fazer com que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. É inadmissível que uma prefeitura, na gestão de Colbert Martins (MDB) com orçamento de R$ 2 bilhões, dos quais 600 milhões são exclusivos para Saúde, abandone médicos, enfermeiros , farmacêuticos e outros trabalhadores sem remuneração”, disse.
Na última segunda-feira, 13, de acordo com o parlamentar, houve paralisação no posto de saúde de especialistas no atendimento a doenças sexualmente transmissíveis em protesto contra o não pagamento de dois meses de salário.
Ivamberg acrescentou ainda que aguarda decisão do Ministério do Estado, que já multou a prefeitura de Feira a pagar todo mês 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por contratação irregular de trabalhadores nas operações de saúde.
“O descumprimento das instruções do embaixador resultou em multa de 97 milhões de brasileiros. Isso não pode continuar em nossa cidade”, finalizou.