Cessão tem amparo na Lei nº 12.815/2013, que regula também a exploração de instalações portuárias
A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) concedeu ao município de Ilhéus as áreas 7 e 9 do Porto Antigo do município. O contrato de cessão não onerosa de uso do espaço foi apresentado, nesta terça-feira, 14, em cerimônia realizada no Porto de Aratu, com as presenças do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do diretor-presidente da Codeba, vice-almirante, Carlos Autran, e do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (conhecido como Marão).
Segundo o governo do estado, a iniciativa promove o desenvolvimento econômico e social da região por meio de parceria entre as instituições, com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil, valorizando o turismo local.
O vice-governador Geraldo Júnior destaca a importância do ato para a retomada da economia da região.
“Vivemos um momento muito difícil com a pandemia e a economia precisa voltar a trazer os bons frutos, e esse é o intuito do Governo do Estado, ao promover a geração de emprego e renda. Esse ato de hoje, destinado para o território de Ilhéus e Itabuna, faz parte de um conjunto de ações inerentes ao desenvolvimento econômico da Bahia”, explica Geraldo Júnior.
“Nós temos mais de cem casos assim esparramados pelo Brasil. Agora, com a determinação do presidente, de não privatizar as autoridades portuárias, vamos fazer concessões dos serviços portuários com fortes investimentos para poder renovar a nossa fé no brasileiro e nos servidores públicos”, adianta o ministro Márcio França.
O prefeito Mário Alexandre comemorou a conquista que, de acordo com ele, viabiliza a exploração da atividade turística da região e reforça a atividade econômica da cidade.
“É uma vitória para a região. São armazéns antigos na Baía do Pontal, que não é uma obra só pra Ilhéus, fortalece o turismo, gera renda e emprego para toda região. Começamos com o governador Rui, lutando para conseguir a cessão daquela área tão importante do Centro Cultural da cidade de Ilhéus, e, agora, com Jerônimo e Geraldinho, foi possível entender a necessidade real daquela área tão importante para nossa região”, observa Marão.
