Com a decisão, o vice- prefeito, Simão Rodrigues Franca, assumirá a gestão
A Câmara Municipal de Barra do Mendes votou, na noite desta quinta-feira,4, pela cassação do mandato eletivo do prefeito Tonho de Napo (PSD) pela prática de infrações político-administrativas. Ao todo, foram sete votos a favor e dois contras.
Em março deste ano, a Casa recebeu a denúncia do advogado Cláudio Vitor Figueiredo, na qual narrava o descumprimento do prefeito no que dizia respeito aos “sucessivos descumprimentos do dever de publicar os atos legislativos devidamente aprovados pela Câmara Municipal, assim como o descumprimento quanto ao correto adimplemento das verbas previdenciárias por parte do Município, violando assim as disposições constantes no artigo 4 do Decreto-Lei 201/1967, que estabelecem tais situações como infrações político-administrativas passíveis de cassação de mandato pela Câmara Municipal”.
Com a decisão, o vice- prefeito, Simão Rodrigues Franca, assumirá a titularidade do Poder Executivo Municipal, cuja sessão de posse foi marcada para manhã da próxima segunda, 8.
O agora ex-prefeito, Tonho de Napo ainda tentou suspender a sessão legislativa ocorrida nesta quinta, ao impetrar um Mandado de Segurança no dia 3, na qual se apontava a suposta existência de vícios durante a tramitação do processo de cassação na Câmara.
Porém, o juízo de Barra do Mendes indeferiu o pedido liminar pleiteado pelo ex prefeito, que não evidenciou irregularidade nos atos do Poder Legislativo, o que possibilitou a ocorrência da sessão legislativa que culminou com a cassação de seu mandato.
Ao todo, foram sete votos a favor e dois contra –
