Legislativo aprova Lei Complementar sobre salários da PGE
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes confirmou ontem (29.06) que a Casa, excepcionalmente, não entrará em recesso parlamentar este ano — que acontece normalmente no mês de julho — em virtude do retorno dos casos de Covid-19 no Estado.
“A ALBA estará de prontidão em julho, como esteve durante todo o período da doença, para o caso de necessidade de aprovação de um projeto de lei em caráter de urgência, em defesa da população dos 417 municípios do Estado, ao lado do Governo da Bahia no enfrentamento ao vírus”, assegurou, o chefe da Alba.
A Assembleia também aprovou, na tarde desta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos do conjunto de procuradores do Estado.
O referido PLC altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009 – notadamente em seu art. 85 -, e promove adaptações organizacionais consideradas necessárias à Procuradoria Geral do Estado.
O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes elogiou o empenho dos líderes Rosemberg Pinto (Governo) e Alan Sanches (Oposição-interino), na dispensa de formalidades e na aprovação do regime de urgência.
“Quero parabenizar aos líderes das bancadas, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB) pela urgência na aprovação desse projeto de lei, de grande importância para a Procuradoria Geral do Estado”, comentou, o presidente da Casa.
O PLC foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto e não recebeu qualquer emenda.
DIVISÃO
De forma virtual, o deputado Zé Raimundo (PT) solicitou da Mesa Diretora celeridade na apreciação do projeto de lei que dispõe sobre proposta de nova divisão territorial na Bahia.
