A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou, no formato online e impresso, um guia de Normativas da Educação no Campo. O material oferece aos gestores e professores das escolas do campo uma ferramenta complementar para auxiliar no entendimento sobre o tema. A publicação está organizada em cinco normativas: a resolução CEE Nº 103, de 28 de setembro de 2015; o decreto 7.352, de 4 de novembro de 2010; diretrizes complementares – resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008; a resolução CNE/CEB 1, de abril de 2002 e a lei nº 12.960, de 27 de março de 2014. O material pode ser consultado neste link.
Serão distribuídos 6 mil exemplares impressos para as escolas através dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Luciene Rocha Silva, que é diretora do Colégio Estadual do Campo Lúcia Rocha Macedo, no assentamento Cangussu, em Barra do Choça, recebeu o material e aprovou o resultado. “Considero importante o conteúdo, vejo como uma ferramenta para que possamos compreender os princípios, normas, e procedimentos pedagógicos que estão sendo orientados através dessas normativas. É uma forma positiva para que sejam difundidos os conhecimentos que garantem os direitos dos nossos alunos do campo, que precisam ter a sua cultura e identidade preservadas”.
De acordo com a coordenadora da Educação do Campo/Quilombola da SEC, Poliana Reis, o material ajuda a disponibilizar as leis que asseguram a educação no campo, com qualidade e no contexto baiano. “A identidade visual do guia traz uma mensagem: ‘esse é mais um passo para a oferta de uma Educação do Campo contextualizada, que reflita a vida do nosso povo baiano’. As legislações que compõem o material surgem devido à atuação de movimentos sociais com o objetivo de que o Estado garanta o direito à educação a população camponesa atendendo aos interesses, necessidades e anseios desta população”.
